STF: Dias Toffoli manda soltar “Cantor do PCC” preso na Argentina

Cantor está preso na Argentina desde o início de agosto

É impossível não sentir revolta ao ler que Dias Toffoli, ministro do STF, decidiu soltar Elvis Riola de Andrade, mais conhecido como “Cantor do PCC”, um homem vinculado a uma das maiores organizações criminosas do país. Sim, estamos falando de alguém que já foi condenado por participar do assassinato de um agente penitenciário, um crime que teria sido cometido sob as ordens do PCC. E agora, depois de ser preso na Argentina por descumprir as medidas judiciais, o ministro simplesmente decide que ele deve ser libertado. É de causar indignação profunda!

Cantor, um homem que claramente desafiou as condições impostas pela Justiça ao tentar cruzar a fronteira para a Bolívia, é visto como alguém que “não descumpriu” as condições. Como assim? Toffoli argumenta que ele entregou o passaporte, mas que viajar pela América do Sul não exige passaporte. Então, por essa lógica, o fato de tentar entrar em outro país sem a devida autorização não seria uma tentativa de fugir da aplicação da lei penal? É como se estivéssemos testemunhando uma brecha legal que permite aos poderosos jogarem com as regras enquanto o resto de nós assiste impotente.

O que mais enfurece é a facilidade com que se revogam prisões preventivas de criminosos de alta periculosidade, enquanto vítimas e suas famílias ficam à mercê de decisões que parecem feitas para proteger os direitos dos réus, mas ignoram completamente o impacto devastador que esses crimes têm na sociedade. Estamos falando de um homem condenado pelo assassinato de um agente penitenciário, alguém que esteve preso por 11 anos e agora está livre para circular, ainda que com tornozeleira eletrônica.

Toffoli justificou a decisão citando o tempo que Cantor ficou preso preventivamente e alegando “excepcionalidade” no caso. Mas e o que dizer da excepcionalidade do perigo que ele representa? O que dizer da excepcionalidade do poder que essa organização criminosa tem dentro e fora das prisões? Ao soltar um homem com esse histórico, estamos basicamente entregando a eles mais uma oportunidade para escapar da justiça, como um jogo viciado em que quem tem as cartas marcadas sempre vence.

A decisão de Toffoli é um tapa na cara de quem luta diariamente contra o crime organizado, de quem perdeu familiares para a violência do PCC e de quem acredita que a Justiça deveria proteger as pessoas, não os criminosos.