STF discute flexibilização da esterilização voluntária
Três ministros já votaram para reduzir idade mínima para o procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (12), o julgamento que pode mudar as regras para a realização de laqueadura e vasectomia no Brasil. A decisão deve ser retomada na sessão desta quinta-feira (13).
O debate gira em torno de uma ação do PSB contra a lei de 2022, que exige que a pessoa tenha pelo menos 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena para realizar a esterilização voluntária.
Até o momento, três ministros já apresentaram seus votos:
- Nunes Marques e Flávio Dino defenderam que a idade mínima para o procedimento seja reduzida para 18 anos, mas mantendo a exigência de dois filhos vivos.
- Cristiano Zanin argumentou que o único critério válido deve ser a capacidade civil plena, sem a exigência de idade mínima ou número de filhos.
Zanin destacou que a decisão de fazer uma esterilização é uma escolha pessoal e que o Estado não deve impor barreiras arbitrárias ao planejamento familiar.
“Evitar arrependimentos futuros não pode ser uma justificativa para impedir um direito individual. A decisão sobre ter ou não filhos deve ser respeitada como parte da autonomia de cada pessoa”, afirmou o ministro.
Os votos de Nunes Marques e Dino inicialmente mantinham a regra atual, mas foram ajustados após o voto de Zanin. Já o ministro André Mendonça indicou que deve divergir das posições apresentadas até agora.
O julgamento segue em aberto e pode definir um novo marco para o planejamento familiar no Brasil.
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