STF Discute os Direitos dos Motoristas de Aplicativo e o Vínculo com as Plataformas Digitais
Audiência pública reunirá especialistas e representantes para esclarecer a relação de trabalho entre motoristas e empresas como Uber; decisão do STF afetará todo o setor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo uma audiência pública para debater os direitos dos motoristas de aplicativos e sua possível relação trabalhista com as plataformas digitais. O evento ocorre nesta segunda e terça-feira (9 e 10 de dezembro) e contará com a participação de mais de 50 especialistas, incluindo representantes das partes envolvidas. Convocada pelo ministro Edson Fachin, a audiência visa esclarecer o recurso apresentado pela Uber contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a existência de vínculo empregatício em um caso específico.
A decisão do TST apontou a subordinação dos motoristas em relação às plataformas, destacando que eles não têm autonomia sobre preços e percentuais de comissão. A Uber, por sua vez, argumenta que a manutenção dessa decisão poderia comprometer suas operações no Brasil, dado o grande número de processos semelhantes que enfrenta. A expectativa é de que a decisão do STF tenha repercussão geral, impactando casos semelhantes em todo o país.
O ministro Fachin ressaltou a importância de uma resolução única para evitar a insegurança jurídica gerada pelas decisões conflitantes sobre o tema. Ele destacou que a questão é crucial no cenário trabalhista e econômico atual, afetando não apenas motoristas, mas também usuários e a economia digital como um todo. A audiência servirá de base para uma decisão que busque equilibrar inovação, flexibilidade e a proteção dos trabalhadores na era das plataformas digitais.
