STF em rota de colisão: Mendonça desafia Moraes e defende aposentados na “revisão da vida toda”

Ministro vota a favor de considerar todas as contribuições previdenciárias, inclusive as feitas antes do Plano Real, reacendendo esperança de aposentados e contrariando decisão recente da Corte.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remar contra a corrente ao votar, nesta semana, a favor da chamada “revisão da vida toda” — uma tese que permite aos aposentados recalcularem seus benefícios considerando contribuições feitas antes de julho de 1994. Na prática, sua posição vai de encontro à defendida pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, que já havia votado contra essa possibilidade.

A votação acontece no plenário virtual do STF e deve se estender até o dia 13 de junho, salvo algum pedido de vista ou destaque de outro ministro, o que poderia adiar a decisão.

Mendonça argumentou que os aposentados devem ter o direito de escolher a regra mais vantajosa, levando em conta todo o seu histórico de contribuições, inclusive aquelas realizadas antes do Plano Real. Para ele, negar essa escolha é uma afronta ao princípio da dignidade e ao respeito aos direitos adquiridos de quem passou a vida contribuindo com o sistema previdenciário.

O julgamento ganhou contornos ainda mais polêmicos porque, em 2024, o STF mudou seu entendimento anterior e passou a negar esse direito. Na ocasião, a Corte decidiu que os segurados deveriam seguir apenas a regra do fator previdenciário prevista na legislação de 1999 — mesmo que isso significasse um benefício menor.

Moraes, relator da ação atual, manteve esse posicionamento e defende que a decisão do ano passado seja aplicada neste novo julgamento, o que encerraria definitivamente as chances de revisão dos benefícios. Já Mendonça, em voto divergente, afirma que essa interpretação não deve ser aplicada ao caso concreto e que cada segurado deve ter garantido o direito de buscar a forma mais justa de cálculo.

A decisão, que ainda está em curso, tem impacto direto sobre milhares de aposentados que entraram na Justiça buscando esse recálculo. Especialistas alertam que o resultado final pode gerar uma avalanche de ações ou, ao contrário, frustrar a expectativa de quem esperava aumentar sua aposentadoria com base em contribuições antigas, muitas vezes maiores que as atuais.

O debate não é apenas jurídico — é também social e político. Em um país onde a aposentadoria muitas vezes não cobre nem o básico, essa votação coloca em xeque o compromisso do Judiciário com os direitos de quem sustentou a Previdência durante décadas.

O desfecho do caso, além de afetar diretamente o bolso dos aposentados, reacende a discussão sobre a segurança jurídica no país e os constantes vai-e-vens de decisões do próprio STF. A incerteza continua — mas a resistência de Mendonça trouxe de volta a esperança para milhares de brasileiros que não querem ver seu passado contributivo simplesmente ignorado.