STF encerra julgamento do marco temporal e define indenização para proprietários de ‘boa-fé’
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que anulou a aplicação da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas na quarta-feira, 27. Na semana passada, o STF invalidou o marco temporal com uma votação de 9 a 2. Hoje, os ministros abordaram os pontos que ainda estavam pendentes e decidiram que proprietários que adquiriram terras de boa-fé serão indenizados. Essa medida se aplica apenas aos proprietários que receberam títulos de terras do governo federal e estadual, que deveriam, na verdade, ser consideradas áreas indígenas. A aprovação confirma a rejeição do marco temporal e permite a indenização prévia em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo de indenização será conduzido separadamente e não será condicionado à saída dos proprietários das terras indígenas ao pagamento da indenização.
Hoje, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas em resposta ao STF. Muitos parlamentares, principalmente da oposição, acreditam que o STF ultrapassou as atribuições do Congresso ao julgar o caso. Vinte e duas frentes parlamentares, além do PL e do Novo, iniciaram um movimento contra o STF por considerar que houve “usurpação de competência”. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou: “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário precisa ser interrompida. As decisões devem ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”.
