STF fecha as portas para habeas corpus coletivo a favor de presos do 8 de Janeiro
Ministro Zanin rejeita pedido da oposição que pedia prisão domiciliar para detidos; decisão reforça linha dura da Corte
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (4) não acatar o habeas corpus coletivo protocolado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. O pedido buscava transformar a prisão de parte dos detidos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em regime domiciliar.
Zanin foi direto: segundo ele, a jurisprudência da Corte impede a apresentação de habeas corpus originário contra decisões já tomadas por Turmas ou pelo Plenário do STF. “Não cabe habeas corpus originário ao Tribunal Pleno contra decisão de Turma ou do próprio Plenário proferida em HC ou em seus recursos”, declarou o ministro ao arquivar o pedido.
O documento apresentado pela oposição solicitava que todos os presos do 8 de janeiro ainda sem julgamento definitivo e que se enquadram nas condições do artigo 318 do Código de Processo Penal tivessem o direito à prisão domiciliar, a exemplo do benefício concedido à cabeleireira Débora Rodrigues pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os parlamentares destacaram que há detentos com problemas graves de saúde, mães e idosos, além de apontarem a falta de individualização das condutas e o tratamento desigual entre casos semelhantes. A defesa afirma que há violações de princípios básicos como a ampla defesa e a presunção de inocência.
“Esperávamos mais sensibilidade”
Em nota, Zucco lamentou a decisão de Zanin. “Havia um fio de esperança de que o ministro sorteado para julgar o pedido tivesse mais empatia com os casos humanitários. Mas, mais uma vez, a política falou mais alto na mais alta Corte do país”, criticou.
O deputado também lembrou da morte do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu dentro do presídio após ter o habeas corpus negado. “É urgente que os pedidos dos advogados sejam considerados, especialmente nos casos de saúde grave”, reforçou Zucco.
Segundo ele, a oposição continuará atuando através da recém-criada Subcomissão Especial dos Presos do 8 de Janeiro, que deve investigar denúncias de abusos e erros processuais.
Com a negativa de Zanin, os presos seguem no sistema penitenciário, aguardando julgamento ou recurso individual. O STF, até aqui, tem mantido a estratégia de analisar caso por caso, sem abrir precedentes para decisões coletivas.
