STF: Flávio Dino suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
O plenário decidirá se confirma ou derruba a ordem em uma sessão virtual em outubro.
A decisão de suspender a lei de Mato Grosso que impunha punições a invasores de propriedades privadas é um daqueles momentos que escancaram a frieza do sistema em lidar com as desigualdades e injustiças sociais. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a lei que, de forma arbitrária e cruel, previa sanções absurdas como a restrição a benefícios sociais e a proibição de assumir cargos públicos ou contratar com o governo estadual. Em um estado onde a concentração de terra é uma realidade histórica, criminalizar dessa forma quem ocupa propriedades é mais do que uma decisão legal; é um tapa na cara de quem está à margem, de quem vive em condições precárias e vê na ocupação um último recurso de sobrevivência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em cena, contestando essa lei em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7715), e o que se esperava era o óbvio: que o Supremo interviesse para barrar esse descalabro. E assim foi. O ministro Flávio Dino, ao suspender a lei, deixou claro que legislar sobre o direito penal é competência exclusiva da União, e que a ampliação dessas punições extrapolava os limites da legislação estadual. Além disso, a decisão trouxe à tona uma questão que deveria estar no centro de qualquer política pública: o impacto devastador que essa medida teria sobre pessoas que dependem de auxílios e benefícios sociais para sobreviver. É como se o estado quisesse punir duas vezes os que já estão sendo esmagados pela desigualdade.
Agora, essa liminar será analisada pelo Plenário em outubro, mas a mera existência de uma lei assim já é motivo de revolta. Em vez de buscar soluções reais para a desigualdade e a questão fundiária, optam por uma perseguição institucionalizada, quase medieval, contra os mais vulneráveis. Quem invade propriedades, geralmente, não o faz por diversão ou maldade. Essas pessoas estão em busca de um pedaço de dignidade em um país que frequentemente as abandona.
Essa suspensão deveria ser um alerta. A justiça não pode servir como instrumento de repressão dos pobres, enquanto os ricos seguem acumulando terra e poder sem qualquer consequência.
