STF forma maioria para confirmar ampliação de poderes do TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) está caminhando para confirmar a validade da Resolução 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ampliou os poderes da Corte para remover conteúdos considerados fake news sem a necessidade de solicitação formal.
Seis ministros já votaram a favor da resolução, que permitiu ao TSE, de ofício, ordenar a retirada de “fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. O julgamento analisa a ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra essa norma, alegando censura prévia.
No julgamento da liminar, apenas Nunes Marques e André Mendonça discordaram do relator, Edson Fachin. Agora, no mérito da ação, ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se posicionaram a favor.
A votação final aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Mendonça e Marques. Fachin argumenta que o direito à liberdade de expressão pode ceder quando utilizado para comprometer a confiança na lisura político-eleitoral, destacando que isso não configura censura prévia, mas uma concessão específica diante da violação concreta das regras eleitorais.
O TSE se recusou a fornecer informações sobre a resolução, citando segredo de Justiça, após pedido da Folha de S.Paulo em novembro, alegando a necessidade de sigilo judicial, com base na Lei de Acesso à Informação.
