STF FORMA MAIORIA PARA MANTER DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA ROUSSEFF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que passou pelo processo de impeachment em 2016. Contudo, a decisão do Senado é considerada definitiva, e o STF não pode revisitar o caso. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e encerra nesta sexta-feira (22).
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, defende que a posição do Senado deve ser respeitada, e o Judiciário não pode tomar uma nova decisão sobre o assunto. Além disso, ela argumenta que realizar uma nova votação é inviável. Durante o processo de impeachment em 2016, ficou estabelecido que haveria duas votações: uma para determinar se houve crime de responsabilidade e outra para decidir sobre os direitos políticos.
Além da ministra Rosa Weber, votaram nesse sentido os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
No ano passado, a Justiça Federal em Brasília arquivou uma denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, assim como o ex-ministro Aloizio Mercadante, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os três eram acusados de obstruir as investigações da operação Lava Jato. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) ao afirmar que não foram encontrados indícios de autoria e materialidade do delito de obstrução à investigação criminal. Essa decisão foi proferida na sexta-feira (12). Lula, Dilma e Mercadante foram denunciados em 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigação sobre a alegada tentativa de obstrução à Lava Jato teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Como os três não tinham mais foro privilegiado, o caso foi remetido à Justiça Federal em Brasília.
