STF forma maioria para tornar Kajuru réu, e defesa diz que Corte “se equivocou”
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira, 1º de dezembro, para tornar o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) réu por calúnia contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão foi baseada em um vídeo de 2019 no qual Kajuru acusou seu adversário político, Vanderlan, de receber “propina” em troca da aprovação de uma lei.
A defesa de Kajuru, representada pelo advogado Rogerio Paz Lima, afirmou que considera a decisão um equívoco da Corte e que o senador já se desculpou formalmente por eventuais excessos em outras ocasiões. A acusação de calúnia se deve ao fato de Kajuru ter afirmado, no vídeo, que a atuação política de Vanderlan para a aprovação de uma lei específica era motivada pelo pagamento de propina.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que as declarações de Kajuru se enquadram no crime de calúnia. Ministros como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão formando maioria, enquanto André Mendonça e Cristiano Zanin divergiram, alegando que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
A defesa de Kajuru afirmou que aguardará a publicação da decisão para apresentar recursos, solicitando esclarecimentos sobre a competência do STF para julgar o caso, a suspeição do ministro Gilmar e outros pontos pertinentes. A queixa-crime inclui também os crimes de difamação e injúria, sendo que Gilmar considerou a prescrição relativa a esses últimos.
A defesa ressaltou que o senador Kajuru, que está se recuperando de um problema de visão, não fez referência a um “fato determinado” que caracterizasse os crimes de honra. Ainda, destacou que o senador já se retratou formal e publicamente no Senado Federal.
