STF forma maioria para tornar réus policiais militares por 8 de janeiro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus os policiais militares por omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a omissão dos policiais durante a invasão e afirmou que eles aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”. A denúncia inclui acusações como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.
Sete integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) são alvos da denúncia. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros depositam os votos e não discutem o tema. Até o momento, três ministros votaram favoravelmente à aceitação da denúncia.
O caso refere-se aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando a invasão às sedes dos Três Poderes ocorreu, e a PGR denunciou os policiais por sua suposta omissão diante dos acontecimentos.
