STF Garante Continuidade do Regime de Recuperação Fiscal para o Rio de Janeiro

Ministro Toffoli suspende punições da União e mantém os valores das parcelas do Estado fluminense para 2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Rio de Janeiro continuará no Regime de Recuperação Fiscal, suspendendo o aumento de 30% na dívida do Estado, imposto pela União. A medida se baseia no pedido do governo fluminense, que solicitou que os valores das parcelas de 2025 sejam mantidos no mesmo patamar de 2023 e 2024, com a limitação desse valor aos primeiros seis meses de 2025.

A decisão, que foi favorável ao Estado, suspende as penalidades que poderiam ser aplicadas devido ao suposto descumprimento das regras do regime, dando um alívio temporário nas finanças do Rio de Janeiro.