STF garante silêncio a general Gonçalves Dias do GSI na CPI do MST

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, tem o direito de permanecer em silêncio ao ser convocado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os objetivos e financiadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

G. Dias, um General do Exército Brasileiro, foi nomeado por Lula para liderar o Gabinete de Segurança Institucional, mas deixou o cargo após ser divulgado que ele estava presente no Palácio do Planalto no dia em que ocorreram invasões de prédios públicos em Brasília durante protestos.

Essa não é a primeira vez que G. Dias é chamado para depor em comissões parlamentares. Ele também foi convocado em outras duas ocasiões, uma delas referente aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Na decisão de Mendonça, o ex-ministro tem o direito de não se auto incriminar, mantendo o dever de comparecer à CPI na condição de testemunha. Ele também pode ser assistido por um advogado durante o depoimento, seguindo as normas da comissão e não pode ser sujeito a constrangimentos físicos ou morais.

Entretanto, é importante ressaltar que o direito ao silêncio não significa que G. Dias possa se recusar a responder questões que não o incriminem, visto que ele é uma testemunha e tem o dever de cooperar com a CPI em assuntos relevantes ao seu conhecimento.