STF, governo e Congresso fazem nesta terça ‘diálogo institucional’ sobre emendas parlamentares
Nesta terça-feira (20), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Congresso Nacional e representantes do governo federal participam de um “diálogo institucional” sobre as emendas parlamentares impositivas. Esse encontro ocorre após uma decisão do STF que suspendeu temporariamente a execução dessas emendas. Inicialmente, a medida foi tomada individualmente pelo ministro Flávio Dino e, em seguida, confirmada por unanimidade pela Corte.
As emendas parlamentares impositivas são parcelas do orçamento da União que o governo é obrigado a executar, sem que haja necessidade de negociação com o Poder Executivo. Entre elas estão as chamadas “emendas PIX”, de transferência especial, as emendas individuais com finalidade definida e as emendas de bancada estadual.
A decisão do STF veio após ações que questionavam a constitucionalidade das emendas impositivas e exigiam maior transparência na distribuição dos recursos. O Congresso Nacional reagiu, argumentando que a suspensão afetaria serviços essenciais e criticando a decisão por ter sido tomada por apenas um ministro. Mesmo com os pedidos para que a medida fosse suspensa, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o diálogo institucional como meio de buscar uma solução consensual. O governo federal enviou seus ministros para a reunião a fim de contribuir com as discussões.
Os participantes do encontro esperam chegar a uma solução que atenda aos princípios de transparência, eficiência e interesse público, mantendo o equilíbrio entre os poderes.
