STF: Hospitais devem provar que realizam assistolia fetal para abortos
A decisão é voltada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou um prazo de 48 horas para que cinco hospitais de São Paulo comprovem o cumprimento da decisão que autoriza a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez.
Essa determinação afeta os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. Esses hospitais estavam impedindo a realização da assistolia fetal com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu o procedimento.
No entanto, no mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do CFM, considerando que houve “abuso do poder regulamentar” por parte do Conselho. A assistolia fetal, que envolve a injeção de um produto diretamente no útero para causar a morte do feto, é permitida em três situações no Brasil: estupro, anencefalia fetal, ou quando há risco de vida para a mãe.
Aborto legal negado
Um dos cinco hospitais que precisa comprovar a execução da decisão de Moraes foi envolvido em um caso de negação de aborto legal a uma vítima de estupro. A mulher procurou atendimento no Hospital Municipal Tide Setúbal, mas relatou que os profissionais tentaram convencê-la a não realizar o aborto e a obrigaram a ouvir os batimentos cardíacos do feto.
Outro caso semelhante ocorreu em 19 de junho. Uma menina de 14 anos, vítima de violência sexual, teve que viajar até a Bahia para conseguir o aborto legal após ter o procedimento negado no Hospital da Mulher e no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
Resposta da Secretaria de Saúde
Em nota ao Correio, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirmou que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha continua em pleno funcionamento, oferecendo outros serviços de saúde para mulheres. O programa de aborto legal está disponível em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).
“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da Prefeitura de São Paulo informa que atende às demandas de procedimentos conforme a legislação. A SMS reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com responsabilidade humanitária”, disse a Secretaria.
A Secretaria não comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
