STF ignora Lei de Acesso à Informação e omite dados de viagens de ministros
Tribunal afirmou não ter dados sobre eventos internacionais com a presença dos ministros e indicou uma página com dados desatualizados sobre despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não forneceu informações completas sobre as viagens de seus ministros em resposta aos pedidos feitos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal afirmou não possuir dados sobre eventos internacionais com a participação dos ministros e forneceu um link com dados desatualizados sobre despesas.
Por exemplo, o link fornecido pelo STF não inclui as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli para viagens a Londres e Madri, nem as diárias de quase R$ 40 mil pagas ao mesmo segurança em outra viagem ao Reino Unido.
Em uma das respostas via LAI, o STF afirmou que as informações sobre eventos internacionais e despesas de segurança de Toffoli estão disponíveis no portal de transparência, mas que informações sobre segurança institucional são protegidas.
A Folha de S.Paulo fez cinco pedidos de acesso à informação relacionados a viagens internacionais de abril e maio dos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso. Em quatro casos, o STF disse não possuir as informações solicitadas e indicou o site com dados gerais sobre despesas do tribunal. Apenas na resposta sobre Barroso, o STF afirmou que os valores pagos nas viagens estão no portal de transparência, mas reconheceu que os dados de passagens aéreas estão desatualizados.
A assessoria do STF declarou que o tribunal é obrigado a fornecer apenas as informações das quais tem conhecimento e que, nos casos solicitados, não tinha os dados porque não se tratava de viagens em representação institucional.
A Folha solicitou listas de eventos com a presença dos ministros, gastos relacionados às viagens, convites, pagamentos de despesas ou cachês por terceiros, acompanhantes, hotéis, voos, relatórios e apresentações.
Em abril, a imprensa foi barrada em um evento em Londres organizado pelo Grupo Voto, com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O STF pagou diárias de um segurança de Toffoli para o evento em Londres e outra agenda na Espanha, totalizando quase R$ 100 mil.
Os dados no link fornecido pelo STF não mostram essas despesas, pois a página tem informações de passagens até 2023 e diárias internacionais até abril de 2024. Em resposta sobre as viagens de Barroso, o STF disse que os dados de passagens deste ano estão sendo atualizados.
O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, afirmou que, se o link não tem dados atualizados, a demanda não foi atendida e que o STF deveria apresentar esses dados mesmo que a lei não exija expressamente.
Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre viagens para eventos na Europa. O Grupo Voto, que organizou o evento em Londres, é presidido por Karim Miskulin, que promoveu um almoço de Jair Bolsonaro em 2022.
Empresas com ações nos tribunais superiores patrocinaram o evento. Toffoli disse que as reportagens sobre as viagens dos magistrados são inadequadas, incorretas e injustas.
Segundo as regras do STF, as diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários, pagos antecipadamente, exceto em casos de afastamentos emergenciais ou períodos superiores a 15 dias.
Em outro pedido de informação, o STF se recusou a apresentar justificativas e notas dos gastos em diárias internacionais, alegando que os dados poderiam conter informações bancárias e representar risco à segurança institucional. A Controladoria-Geral da União (CGU) orienta que, nesses casos, informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.
Com informações da Folha Press
