STF ignora prazos legais e esconde detalhes de voos de ministros na FAB
Corte omite quem viajou, por quanto tempo os dados ficarão em sigilo e responde fora do prazo; uso de aviões da FAB por ministros cresceu sob Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) está ignorando regras básicas de transparência ao deixar de cumprir prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI) e esconder dados sobre viagens feitas por seus ministros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Mesmo após dois pedidos formais feitos pela Folha de S.Paulo, o tribunal não informou nem por quanto tempo pretende manter essas informações sob sigilo.
A resposta só veio com atraso — mais de um mês além do prazo legal — e ainda assim incompleta: o STF não disse quais ministros viajaram, nem como ou por quem os voos foram solicitados. A explicação só surgiu depois que a reportagem cobrou diretamente a assessoria de imprensa do tribunal.
Enquanto isso, o Ministério da Justiça já definiu que vai manter em sigilo por cinco anos as viagens de ministros que foram solicitadas por ele. Porém, essa regra não se aplica aos voos pedidos diretamente pelo STF, o que torna a omissão ainda mais grave: cabe à própria Corte decidir e justificar o sigilo, o que até agora não foi feito.
Desde o início do governo Lula, a FAB passou a emprestar aeronaves com mais frequência, não só para o presidente do STF, mas também para outros ministros — o que antes de 2023 era raro. A justificativa oficial é que, depois dos ataques de 8 de janeiro, as autoridades estão sob maior risco.
No site da FAB, só é possível encontrar informações detalhadas sobre os voos do presidente da Corte, atualmente Luís Roberto Barroso. Mesmo assim, não se revela quem viajou com ele — diferentemente do que é feito com ministros do Executivo, por exemplo. Quanto aos demais ministros do STF, seus voos aparecem como “à disposição do Ministério da Defesa”, aproveitando uma brecha em um decreto de 2020 que permite viagens por “razões de segurança”.
A FAB e o Ministério da Defesa confirmaram, via LAI, que de janeiro de 2023 até fevereiro de 2025, ministros do STF usaram pelo menos 154 voos. Em mais de 70% deles, apenas um magistrado estava a bordo.
Para Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, falta padronização e transparência. “Cada ministro parece seguir um critério diferente. Isso prejudica a imagem do STF num momento político delicado”, afirma. Ele lembra que, embora o Supremo não esteja sujeito às regras do Executivo, é obrigado a respeitar a Lei de Acesso à Informação.
Os pedidos feitos pela Folha, em fevereiro e março deste ano, solicitavam trajetos, passageiros e a duração do sigilo das viagens desde janeiro de 2023. A resposta foi genérica, citando um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite o sigilo de voos quando há risco à segurança. Mas o STF não especificou qual nível de sigilo aplicou — reservado, secreto ou ultrassecreto — nem os prazos, que variam de 5 a 25 anos conforme a classificação.
Para piorar, a própria página do STF que deveria listar informações sigilosas afirma não haver nenhuma atualmente.
Nos dois pedidos, o tribunal respondeu a mesma coisa, repetindo a justificativa de segurança institucional, mas sem esclarecer o essencial: quem viajou, com quem, por que e por quanto tempo essas informações ficarão escondidas.
