STF impõe restrições até em visitas familiares e reforça críticas a Moraes

Decisão sobre prisão domiciliar reacende debate sobre rigor extremo e perseguição no caso do “suposto golpe”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a ser alvo de críticas após autorizar, de forma limitada e rigidamente controlada, as visitas de familiares à delegada da Polícia Federal Marília de Alencar, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão, tomada após o Réveillon, reforça a percepção de excesso de controle e tratamento severo nos processos ligados ao chamado “golpe”.

Mesmo diante do pedido da defesa para que seis familiares passassem a virada do ano com a delegada, Moraes negou a solicitação e determinou que as visitas ocorram apenas em datas e horários previamente definidos pela Polícia Federal.

Segundo a decisão, quatro parentes poderão visitá-la no dia seguinte ao Réveillon, em horários fracionados. Os outros dois familiares só terão autorização para entrar na residência na semana seguinte, também em períodos delimitados.

Controle minucioso até da rotina doméstica

Além das visitas familiares, Moraes autorizou que três funcionários domésticos — uma faxineira, uma empregada doméstica e um jardineiro — compareçam diariamente à casa da delegada. A medida, apesar de concedida, também foi acompanhada de regras claras e fiscalização, evidenciando o nível de vigilância imposto até sobre tarefas básicas do dia a dia.

Para críticos, esse tipo de decisão simboliza um padrão de endurecimento excessivo, especialmente em casos ligados aos desdobramentos políticos de 2022, nos quais Moraes concentra poder como relator.

Visitas autorizadas com hora marcada

Ficou estabelecido o seguinte cronograma:

• Das 8h às 10h: mãe de Marília e o namorado da filha, menor de idade
• Das 11h às 13h: irmão
• Das 14h às 16h: cunhada

Na quarta-feira, 7 de janeiro, dois sobrinhos poderão visitá-la, também em horários separados.

Caso polêmico e críticas à condução judicial

Marília de Alencar foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão e é a única mulher denunciada pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento na chamada trama golpista. Segundo a acusação, ela teria colaborado para ações da Polícia Rodoviária Federal que dificultaram o voto de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

À época, Marília ocupava o cargo de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. A defesa nega qualquer participação em tentativa de golpe e afirma que ainda há recursos pendentes.

Repúdio ao que críticos chamam de perseguição

Para muitos, decisões como essa vão além do cumprimento da lei e passam a representar uma postura punitiva desproporcional, marcada por rigor seletivo e por um controle quase absoluto da vida pessoal dos investigados. O caso alimenta críticas de que Moraes atua não apenas como juiz, mas como símbolo de uma perseguição jurídica prolongada, especialmente nos processos relacionados ao episódio que seus críticos já classificam como um “suposto golpe”, ainda cercado de controvérsias e disputas políticas.