STF julga militares por plano de matar Moraes mesmo sem conclusão da PF
Investigação incompleta da Polícia Federal não impede Supremo de avaliar denúncia contra grupo acusado de articular assassinato de ministro e tentativa de golpe
Mesmo com a investigação da Polícia Federal ainda inconclusa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (20) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de militares acusado de envolvimento em uma conspiração para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Batizado de “Copa 2022”, o plano teria sido arquitetado por seis pessoas, das quais apenas duas foram formalmente identificadas até agora: os tenentes-coronéis Rafael de Oliveira e Rodrigo Azevedo. Eles fariam parte de um núcleo golpista mais amplo, com pelo menos 11 militares de alta patente e um policial federal.
Apesar da investigação da PF ainda não ter avançado sobre quatro dos seis suspeitos, a denúncia sustenta que o grupo agia em duas frentes: uma dedicada diretamente à execução do plano de assassinato de Moraes, e outra voltada à articulação de medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, pressionando comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe.
Entre as evidências reunidas, estão trocas de mensagens no aplicativo Signal e registros de geolocalização de um dos envolvidos, que indicam movimentações suspeitas no entorno da casa do ministro em 15 de dezembro de 2022, um dia em que ele participou de uma sessão no STF que se encerrou às 20h30. Minutos depois, uma mensagem do suposto líder do grupo questionava: “Abortar? Áustria? Volta para local de desembarque? Estamos aqui”.
A PF também aponta conexão entre o plano “Copa 2022” e um documento chamado “Punhal Verde Amarelo”, redigido pelo general da reserva Mario Fernandes, que detalhava ações para assassinar Moraes. A relação entre os dois planos estaria na utilização de seis celulares descartáveis, tática prevista no documento e adotada na execução do “Copa 2022”.
Outro indício é que Rafael de Oliveira teria se reunido com Mario Fernandes no Palácio do Planalto dias antes do monitoramento ao ministro. Ainda assim, a Polícia Federal reconhece que a apuração está em andamento e que ainda analisa os celulares apreendidos.
O julgamento no STF decide apenas se há indícios suficientes para transformar os investigados em réus. A análise do mérito da acusação ficará para uma fase posterior, após o recebimento da denúncia e coleta de depoimentos.
O grupo denunciado inclui oficiais de alta patente: dois generais, quatro coronéis, cinco tenentes-coronéis e um policial federal. Um dos encontros que chamou atenção da PGR ocorreu em 28 de novembro de 2022, no prédio do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília, onde, segundo a acusação, militares tentaram elaborar estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a apoiar o golpe.
Como prova, a PGR apresenta uma troca de mensagens entre dois coronéis que mencionavam “ideias-força” discutidas no encontro, sugerindo articulação com os presidentes dos Três Poderes e apontando falta de coesão dentro do Exército.
A versão da PGR, no entanto, é contestada pelas defesas e pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada. Cid minimizou o teor da reunião, afirmando que se tratou apenas de uma conversa informal. “Foi um bate-papo de bar. Ninguém apresentou nada, ninguém organizou nada”, disse ele ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
O Supremo agora decide se leva essa acusação adiante — mesmo sem a PF ter fechado o quebra-cabeça.
