STF libera desapropriação de terras destruídas por queimada e desmatamento ilegal
Decisão de Flávio Dino exige provas contra donos de propriedades e reforça a luta contra crimes ambientais no Brasil.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que imóveis rurais devastados por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriados pela União — desde que fique comprovado que os donos têm culpa direta nesses crimes.
A decisão atende a uma ação que tramitava desde 2020 e que cobrava do STF uma resposta mais dura diante da escalada de queimadas em todo o país, especialmente em biomas sensíveis como a Amazônia e o Pantanal, que registraram recordes de destruição no último ano.
Além de permitir a desapropriação, Dino ordenou que a União e os governos estaduais da Amazônia Legal e do Pantanal adotem medidas para bloquear a regularização de terras manchadas por crimes ambientais. Ele também determinou que sejam movidas ações de indenização contra os responsáveis pelas destruições.
“Não é aceitável que, ano após ano, bilhões de reais do dinheiro público sejam torrados para combater incêndios intencionais e desmatamento ilegal. Esse ciclo injusto acaba penalizando a sociedade duas vezes: primeiro, pelos danos ambientais; depois, pelo desperdício de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação ou infraestrutura”, afirmou Flávio Dino em sua decisão.
Com a nova medida, áreas destruídas por ação criminosa poderão ser incorporadas ao patrimônio da União — mas apenas depois de investigações rigorosas que comprovem a responsabilidade dos proprietários. Organizações ambientais celebraram a decisão, lembrando das enormes dificuldades de cobrar multas aplicadas por órgãos como o Ibama.
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre janeiro e agosto de 2024, grandes fazendas foram as principais responsáveis pelas queimadas no país, devastando 2,8 milhões de hectares — um salto impressionante de 163% em comparação com o mesmo período de 2023.
A expectativa agora é que a medida sirva de freio para quem aposta na impunidade para destruir a natureza.
