STF Libera Repasse de Emendas Parlamentares para Fundação da UnB

Finatec cumpre exigências de transparência e tem recursos liberados após suspensão de repasses

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, liberou os repasses de emendas parlamentares para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB). A liberação ocorre após a Finatec atender às exigências de transparência estabelecidas pelo ministro. O pagamento das emendas estava suspenso desde janeiro deste ano, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas na divulgação de informações pela fundação.

Para atender às exigências de transparência, a Finatec criou um portal exclusivo para divulgar os dados das emendas, e, com isso, o STF retirou as restrições. No entanto, a fundação continua sendo monitorada pela CGU para garantir que os dados sejam mantidos atualizados e acessíveis.

O bloqueio de emendas afetou outras 13 entidades, das quais 12 tiveram os recursos liberados após ajustarem suas práticas de transparência. Apenas três continuam com as emendas bloqueadas, incluindo a Associação Moriá e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

A Universidade de Brasília se pronunciou, reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A instituição destacou que continua seguindo as orientações do STF e aprimorando suas práticas de gestão.