STF Libera Roberto Jefferson para Prisão Domiciliar Mesmo Após Condenação por Atos Antidemocráticos

Condenado a mais de 9 anos, ex-deputado cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica, sem acesso às redes e proibido de dar entrevistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste sábado (10) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson cumpra sua pena em regime domiciliar. Jefferson havia sido condenado em dezembro de 2024 a mais de nove anos de prisão por incitar crimes, atacar as instituições democráticas, praticar calúnia, homofobia e incentivar a violência contra autoridades.

A decisão libera Jefferson para cumprir a sentença em sua residência na cidade de Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, mas com uma série de restrições. Entre as condições impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais (mesmo por meio de terceiros) e impedimento de conceder entrevistas sem autorização do STF.

Veja as medidas restritivas definidas:

• Uso imediato de tornozeleira eletrônica e monitoramento semanal pela SEAP/RJ;
• Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;
• Proibição de uso de redes sociais e de dar entrevistas sem aval da Justiça;
• Visitas permitidas apenas a parentes próximos e advogados registrados;
• Autorização para sair de casa somente em casos de emergência médica, com justificativa posterior.

Caso qualquer uma dessas exigências seja descumprida, Jefferson retornará ao regime fechado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra o ex-parlamentar por incitar a população a invadir o Senado e por declarar, em entrevistas, apoio à explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante uma das fases das investigações, ele chegou a reagir com tiros à tentativa de prisão, ferindo policiais.

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia aceitado um pedido de prisão domiciliar baseado em problemas de saúde do ex-deputado. Um relatório médico oficial apontou que as condições do sistema prisional agravavam o quadro clínico de Jefferson. No entanto, essa decisão anterior não pôde ser imediatamente aplicada, já que ele ainda estava preso preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes — prisão agora relaxada pelo STF.