STF livra Palocci: voto de Nunes Marques desempata e derruba condenações da Lava Jato
Ex-ministro de Lula e Dilma, réu confesso e delator, se beneficia de decisão apertada na Segunda Turma da Corte
A história de Antonio Palocci ganhou mais um capítulo nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu anular todas as condenações e processos contra o ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma. O voto decisivo veio de Kassio Nunes Marques, que acompanhou a posição do relator Dias Toffoli e de Gilmar Mendes. Do outro lado, ficaram Edson Fachin e André Mendonça.
Palocci, que chegou a ser um dos homens mais poderosos e próximos de Lula, foi preso em 2016 e, em 2018, fechou acordo de delação premiada, admitindo o recebimento e a distribuição de propinas que somariam mais de R$ 333 milhões. Como parte do acordo, desembolsou R$ 37,5 milhões em multas para garantir benefícios judiciais.
O julgamento aconteceu em sessão virtual. Nunes Marques havia pedido mais tempo para analisar o processo em abril e, agora, fechou o placar em favor do ex-ministro.
O relator, Toffoli, defendeu que Palocci, assim como Lula, foi alvo de um “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Para ele, esse vício tornaria nulos todos os atos praticados contra o ex-ministro no contexto da operação.
Fachin discordou e foi categórico: não seria possível estender a Palocci a decisão que beneficiou Lula, já que os casos não eram idênticos. Ele ainda lembrou que os diálogos da Operação Spoofing, usados para sustentar a tese do conluio, “são graves e precisam ser apurados”, mas não poderiam servir como prova, pois não passaram por perícia oficial. André Mendonça também votou nessa linha, defendendo que o pedido fosse analisado em outras instâncias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, pedindo o restabelecimento das ações penais contra Palocci. Para o procurador-geral Paulo Gonet, os indícios contra o ex-ministro foram levantados a partir de várias fontes independentes e não se sustentaria a tese de anulação ampla.
O caso reacende o debate sobre os efeitos das anulações da Lava Jato. Lula foi o primeiro a ser beneficiado pelo entendimento do STF, e agora Palocci se junta à lista de políticos e empresários que conseguiram derrubar suas condenações na Corte.
