STF manda Tarcísio explicar lei que homenageia coronel da ditadura
Com o apoio de políticos do PDT, PT e PSOL.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão na última sexta-feira (15) determinando que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, devem opinar sobre a promulgação de uma lei que homenageia o coronel e ex-deputado Erasmo Dias, conhecido por atacar estudantes durante a ditadura militar.
“Determino que sejam solicitadas informações urgentes e prioritárias ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, decidiu Cármen Lúcia.
No final de junho, Tarcísio sancionou uma lei aprovada pela Alesp que homenageia Erasmo Dias ao batizar um cruzamento na cidade de Paraguaçu Paulista com seu nome, onde o coronel nasceu.
A decisão do ministro é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) organizada pelo Centro Acadêmico “22 de agosto”, composto por estudantes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com apoio de políticos do PDT, PT e PSOL.
Em 1977, enquanto atuava como secretário de Segurança Pública de São Paulo, Erasmo Dias ganhou notoriedade por liderar uma invasão da PUC-SP, resultando na prisão de quase 900 estudantes.
“Durante sua gestão como secretário de Segurança Pública de São Paulo, Erasmo Dias teve como uma de suas principais missões reprimir o movimento estudantil no interior do estado de São Paulo”, afirma o documento da ADI.
A homenagem a Erasmo Dias foi proposta em 2020 pelo então deputado estadual Frederico d’Ávila (PL). Em sua justificativa, o projeto legislativo afirmava que o coronel representa “a imagem de um cidadão íntegro, com valores nobres, que construiu sua vida sobre uma distinta carreira militar”. “Sua notável participação no Movimento de Março de 1964 merece reconhecimento, pois a sociedade viu o Exército, encarnado por Erasmo Dias, como a força que acabou com a anarquia comunista”, diz o ex-deputado em referência ao golpe de Estado que marcou o início da ditadura militar.
