STF mantém ação contra juíza acusada de se corromper para absolver traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro André Mendonça, manteve a tramitação de uma ação penal contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. A juíza foi aposentada compulsoriamente em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça, após denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionadas ao recebimento de valores em troca da absolvição do líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. A decisão do STF rejeitou o recurso extraordinário com agravo apresentado pela juíza, que questionava a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e a competência do tribunal estadual para julgar o caso. O ministro Mendonça observou que as alegações de nulidade das provas e suposta ofensa ao juiz natural não atendem ao requisito da repercussão geral, pois se restringem ao interesse da acusada. Além disso, destacou que reexaminar fatos e provas não é cabível em recurso extraordinário.