STF mantém afastamento e tornozeleira para desembargadores de MT; lobista segue preso
Em decisão sobre esquema de venda de sentenças, ministro rejeita pedidos de mudança e autoriza contatos restritos com familiares.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho afastados de seus cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e com o uso de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi confirmada nesta segunda-feira (9) após a Procuradoria Geral da República (PGR) apoiar a continuidade do afastamento e do monitoramento. No entanto, Zanin permitiu que Sebastião de Moraes Filho tenha contato com seu filho e também retirou o bloqueio de valores acima do limite estipulado para a garantia do juízo.
Em relação ao empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por ser um intermediário em um esquema de venda de sentenças envolvendo advogados e juízes, o STF rejeitou o pedido para revogar sua prisão preventiva ou transferi-lo para outra penitenciária. Embora ele alegasse condições adversas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Zanin não aceitou os argumentos sobre risco à sua integridade física e psicológica. Contudo, o ministro autorizou que Andreson tenha visitas de sua esposa, que também é investigada no caso, durante o horário permitido na unidade prisional.
As investigações revelam que o empresário teria um papel central na operação ilícita, controlando o tráfico de informações processuais e decisões judiciais, em colaboração com advogados e servidores públicos.
