STF mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime rejeitar dois recursos interpostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o Partido Liberal (PL), contra uma multa de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada durante as eleições do ano passado.
Os recursos, inicialmente rejeitados pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, estavam relacionados a um encontro realizado no Palácio da Alvorada, no qual Bolsonaro discutiu o sistema eleitoral brasileiro com embaixadores. Toffoli e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça concordaram que Bolsonaro divulgou informações “sabidamente inverídicas e descontextualizadas” sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.
No recurso, Bolsonaro e o PL argumentaram que o caso não deveria ter sido julgado pelo TSE, alegando que o discurso abordava dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação e estava dentro dos limites do exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. Além disso, ambos sustentaram que a prática não foi relevante.
Dias Toffoli, em sua posição como relator, explicou que para discordar da decisão do TSE e acolher a argumentação da defesa seria necessário examinar fatos e provas, o que não é permitido em fase de recurso de acordo com a jurisprudência do STF.
