STF mantém pena de 14 anos para Débora Rodrigues, símbolo do “Perdeu, mané”
Maioria dos ministros rejeita recurso da defesa e sustenta condenação por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro; relator afirma que provas contra ela são “robustas e incontestáveis”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que ganhou notoriedade após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede da Corte, durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da sentença, proferida em abril, que impôs a Débora uma pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. Acompanharam o voto os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, a maioria foi alcançada — já que a Primeira Turma conta com cinco ministros. Os votos de Flávio Dino e Luiz Fux ainda estão pendentes, mas o placar já está consolidado.
O julgamento ocorre em plenário virtual, ou seja, sem debate ao vivo entre os ministros. Eles apenas registram seus votos em um sistema eletrônico até sexta-feira (13).
A defesa da cabeleireira recorreu da sentença, alegando que ela havia confessado os crimes — o que, segundo o Código Penal, poderia servir como atenuante e reduzir a pena. No entanto, Moraes considerou que o STF analisou todas as provas de forma correta e que não há motivo para reavaliar a condenação. Para ele, o julgamento foi completo, justo e bem fundamentado.
“A decisão condenatória foi baseada em um conjunto sólido de provas, com análise detalhada da responsabilidade de Débora pelos crimes cometidos”, escreveu Moraes em seu voto.
A condenação de Débora inclui crimes como:
- Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
Os votos sobre a pena variaram. Enquanto Moraes, Dino e Cármen Lúcia propuseram 14 anos de prisão, Zanin sugeriu 11 anos, e Fux, apenas um ano e seis meses. Apesar disso, a pena mais dura acabou prevalecendo.
Débora ficou quase dois anos presa preventivamente. Em março, o STF permitiu que ela fosse transferida para prisão domiciliar. Seu caso se tornou símbolo nas manifestações em defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro. Políticos da oposição, que consideram a pena desproporcional, têm usado batons em protestos — em alusão ao gesto de Débora diante da estátua.
