STF mantém revogação da liberdade condicional de Daniel Silveira

Ex-deputado perdeu benefício após descumprir regras impostas pela Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, um recurso da defesa do ex-deputado Daniel Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou que Silveira violou diversas condições impostas, incluindo o descumprimento do horário de recolhimento.

Além disso, Moraes apontou outras infrações cometidas pelo ex-parlamentar, como posse irregular de arma de fogo e ausência da residência em momentos não autorizados. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal após insistir no descumprimento das regras.

No julgamento virtual, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento de Moraes. Para ele, não há qualquer ilegalidade na revogação do benefício, já que ficou comprovado que Silveira repetidamente desrespeitou as condições estabelecidas. Votaram nesse sentido os ministros Flavio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram, alegando que não ficou demonstrado que Silveira agiu com intenção deliberada de descumprir as regras. Mendonça argumentou que o ex-deputado ficou pouco tempo fora de casa e que não houve comprovação de que ele tenha portado ou adquirido uma nova arma de fogo.

A defesa de Silveira justificou que ele saiu de casa nos dias 21 e 22 de dezembro para buscar atendimento médico devido a dores causadas por um cálculo renal. Além disso, afirmou que ele acreditava estar autorizado a permanecer fora da residência até as 22h nos finais de semana. Os advogados também alegaram que não havia determinação expressa para a entrega da arma de fogo, o que afastaria a acusação de descumprimento dessa exigência.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29), mas todos os ministros já registraram seus votos, consolidando a derrota da defesa do ex-deputado.