STF Mantém Suspensão de “Vale-Peru” de R$ 8 Mil Para Servidores do TJ-MT

Cármen Lúcia confirma decisão do CNJ e bloqueia pagamento extra no auxílio-refeição para funcionários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão do pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Esse benefício extra, que consistia em um acréscimo pontual no auxílio-refeição de dezembro, foi bloqueado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2024. A informação foi confirmada por diversos veículos de imprensa, incluindo a CNN.

Os servidores do TJ-MT haviam recorrido ao STF, solicitando a liberação do pagamento, alegando que a decisão do CNJ deveria ser revista, já que o benefício havia sido processado e incorporado ao planejamento financeiro dos funcionários.

No entanto, Cármen Lúcia negou o pedido e ratificou a decisão do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que considerou o benefício como uma medida “atípica e injustificável”. Campbell destacou que o aumento temporário do auxílio-refeição, que passava de R$ 2.055 para R$ 10.055 no mês de dezembro, não poderia ser visto como uma prática aceitável, exigindo prudência na gestão dos recursos públicos.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que a interferência do STF em atos administrativos do CNJ é uma medida excepcional, e que, no caso, a suspensão do pagamento estava em conformidade com as normas legais, preservando os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.

Com essa decisão, os servidores do TJ-MT não receberão o adicional no auxílio-refeição, mantendo o bloqueio do “penduricalho”.