STF mantém vigilância sobre bolsonaristas e deve estender inquérito até 2026

Com cenário político tenso e novas frentes de apuração, Moraes sinaliza que investigação sobre milícias digitais continuará ativa no próximo ciclo eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tende a manter aberto até pelo menos 2026 o inquérito que investiga a atuação das chamadas milícias digitais, ligadas ao bolsonarismo. A continuidade da investigação, iniciada em 2021, voltou a ser debatida entre os ministros do STF diante do cenário político conturbado que se desenha, incluindo as eleições gerais e o desfecho dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, sete ministros do Supremo, advogados próximos à Corte e pessoas ligadas a Moraes indicam que o entendimento majoritário agora é pela necessidade de continuidade do inquérito. A posição vem sendo consolidada mesmo após pressões internas, inclusive de colegas togados, para encerrar a investigação.

O inquérito das milícias digitais surgiu logo após o arquivamento do processo que investigava os atos antidemocráticos. Ele passou a se concentrar em uma estrutura criminosa organizada digitalmente, com núcleos distintos para criar, financiar e espalhar desinformação com objetivos políticos e ataques à democracia.

Inicialmente, o inquérito mirava aliados próximos de Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos. Com o tempo, a apuração se expandiu e passou a abranger temas como a tentativa de golpe para impedir a posse de Lula, a venda ilegal de joias recebidas de governos estrangeiros e a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Até Elon Musk foi incluído no processo, após descumprir ordens judiciais no Brasil envolvendo a rede X (ex-Twitter), que é acusada de ser usada deliberadamente para espalhar desinformação.

A permanência do inquérito é vista por alguns ministros como uma forma de conter novos surtos de radicalização bolsonarista que podem emergir até 2026. Embora o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tenha defendido no passado o encerramento das investigações, recentemente ele recuou, afirmando que os acontecimentos investigados se multiplicaram e ainda requerem apuração.

Outro ponto levantado por interlocutores de Moraes é a mudança de comando no TSE para 2026, quando o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, deve assumir. A avaliação interna é de que, embora ele não deva favorecer diretamente o bolsonarismo, seu perfil mais discreto pode diminuir a firmeza no combate à desinformação, o que aumenta a importância do inquérito em andamento.

Além disso, alguns ministros destacam que a eventual condenação de Bolsonaro pode inflamar a base bolsonarista, o que exigiria uma resposta institucional do Judiciário. A situação de investigados foragidos, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, também reforça a necessidade de manter as apurações.

Há ainda quem veja no inquérito uma ferramenta de possível reação diplomática, caso o governo dos EUA sob Donald Trump decida impor sanções a autoridades brasileiras. Nesse contexto, ações contra Musk no Brasil não estão totalmente descartadas, embora a possibilidade seja considerada remota.

O inquérito foi prorrogado 11 vezes desde 2021. Em março deste ano, venceu o último prazo oficial, e a Polícia Federal solicitou mais tempo para concluir diligências. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou o pedido, alegando que a coleta de provas ainda está em andamento. Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova prorrogação, mas o inquérito segue ativo, aguardando autorização para novas ações.

Durante recente julgamento sobre a tentativa de golpe de 2022, Moraes fez questão de destacar que as milícias digitais continuam em operação, inclusive tentando manipular trechos do julgamento para espalhar desinformação.

“Essas milícias digitais não desistiram de intimidar o Judiciário, mas não conseguiram e não vão conseguir. Seja por atuação nacional ou estrangeira, o Brasil continuará sendo um país soberano”, afirmou o ministro.

A permanência do inquérito, portanto, está longe de ser apenas uma decisão jurídica: ela reflete o entendimento de que a democracia ainda está sob ataque – e que o Judiciário precisa continuar em alerta.