STF: Mendonça vota pela rejeição da queixa-crime de Bolsonaro contra Janones

Ministro André Mendonça seguiu o voto de Cristiano Zanin e alegou que o deputado federal está protegido pela imunidade parlamentar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusava Janones de calúnia e injúria por declarações feitas nas redes sociais.

Janones havia responsabilizado Bolsonaro pelas mortes durante a pandemia de Covid-19, chamando-o de “assassino” de “milhares na pandemia”. O deputado também referiu-se a Bolsonaro como “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias” e “político fujão”.

Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o recebimento da queixa-crime. No entanto, Mendonça decidiu que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar. A análise da ação continua no plenário virtual do STF, com previsão de conclusão nesta sexta-feira (14).

A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso e votou pelo recebimento parcial da queixa-crime, apenas pelo crime de injúria. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin. Cristiano Zanin, porém, abriu divergência, defendendo a rejeição total da queixa-crime.

Mendonça argumentou que o STF “tem historicamente decidido que mesmo manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso estão protegidas pela imunidade parlamentar, desde que relacionadas ao exercício do mandato”. Assim, ele aceitou as justificativas apresentadas pela defesa de Janones no processo.

FONTE: Revista Oeste