STF: Moraes aplica multa de R$ 700 mil contra rede social X, de Elon Musk
Por não cumprir a decisão de bloquear e remover imediatamente publicações com informações falsas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta terça-feira (18/6) uma multa de R$ 700 mil à empresa X (antigo Twitter), de Elon Musk.
No momento da publicação desta reportagem, a rede social X havia cumprido a decisão e removido a conta mencionada (veja aqui).
A empresa tem cinco dias para pagar a multa e remover a publicação específica; caso contrário, a penalidade aumentará em R$ 200 mil por dia de descumprimento.
A intimação veio após a ordem de remoção imediata de um conteúdo com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, postado na rede social de Musk na última quinta-feira (13/6). A postagem acusava falsamente Lira de estupro.
Naquela decisão, havia uma multa diária de R$ 100 mil por perfil e “responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”. O prazo para cumprimento era de duas horas, mas não foi obedecido.
Moraes afirma que X desrespeitou autoridade
Segundo o texto assinado pelo ministro, a empresa X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona diretamente a autoridade da decisão.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, diz o documento.
Por fim, a decisão define “liberdade de expressão” como uma forma de expressão consagrada constitucionalmente, limitada pelo binômio liberdade e responsabilidade, “ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”.
Moraes aplica multa de R$ 700 mil contra rede social X, de Elon Musk Rede social descumpriu decisão de bloqueio e remoção de conteúdo com informações falsas, decidida por Alexandre de Moraes Por: Metrópoles Publicado em: 18/06/2024 11:14 | Atualizado em: 18/06/2024 11:21
Por não cumprir a decisão de bloquear e remover imediatamente publicações com informações falsas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta terça-feira (18/6) uma multa de R$ 700 mil à empresa X (antigo Twitter), de Elon Musk.
No momento da publicação desta reportagem, a rede social X havia cumprido a decisão e removido a conta mencionada.
A empresa tem cinco dias para pagar a multa e remover a publicação específica; caso contrário, a penalidade aumentará em R$ 200 mil por dia de descumprimento.
