STF: Moraes cancela passaporte de advogada, que usará tornozeleira
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu revogar a prisão da advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, conhecida como doutora Nalva. No entanto, ele impôs medidas cautelares à profissional em uma decisão emitida na última sexta-feira, dia 20 de outubro.
Doutora Nalva havia sido detida em 27 de setembro por recolher celulares de pessoas detidas durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O Ministro concedeu liberdade provisória à advogada, determinando o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições, como proibição de sair do país e de se comunicar com os presos envolvidos nos referidos atos. Ele também ordenou o cancelamento de passaportes emitidos em seu nome.
Essa decisão de Moraes ocorreu após um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional do DF (OAB-DF), contando com o envolvimento direto do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o presidente da Subseção Águas Claras da OAB-DF, Eric Gustavo.
Délio afirmou que a OAB tem apoiado a doutora Nalva desde o início das investigações, sempre em alinhamento com a defesa técnica. Ele argumenta que o suposto envolvimento da advogada está relacionado à sua atuação profissional e não deve ser passível de punição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão da liberdade provisória para doutora Nalva, e Moraes concordou, não vendo razões para manter a prisão. O processo continua em sigilo.
Doutora Nalva ainda está sendo investigada pela Polícia Federal por possíveis crimes, como associação criminosa, favorecimento pessoal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso se deu devido à sua ação de recolher os celulares das pessoas presas nos atos antidemocráticos, por ordem de Moraes, no dia seguinte à invasão nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O advogado da doutora Nalva, Eder Antunes, assegurou que a conduta da cliente foi realizada no exercício de sua profissão e sem qualquer envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Portanto, acredita-se que, ao final das investigações, ficará comprovado que a atuação da advogada não ultrapassou os limites profissionais.
