STF: Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
Ministro também determina multa para advogada da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a exigir novas condições para liberar o funcionamento da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. Dessa vez, ele impôs uma multa de R$ 10 milhões à empresa, além de uma penalidade de R$ 300 mil para a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, representante legal da plataforma no país.
Os advogados do X haviam solicitado na quinta-feira (26) que a plataforma fosse liberada, após apresentarem os documentos que comprovam a reativação do escritório no Brasil e a indicação de Rachel como representante. No entanto, Moraes não cedeu e manteve suas exigências.
O bloqueio do X no Brasil aconteceu no mês passado, quando a empresa fechou seu escritório no país, desrespeitando a legislação brasileira que exige uma representação local para operar. A decisão do fechamento partiu do bilionário Elon Musk, proprietário da rede, após a plataforma ser multada por não remover perfis investigados por disseminar mensagens consideradas antidemocráticas.
Segundo a decisão do STF, os R$ 10 milhões de multa se referem ao não cumprimento de ordens judiciais entre os dias 19 e 23 de setembro, quando a rede social estava acessível por meio de servidores da Cloudflare, permitindo a visualização de conteúdos bloqueados. Já a multa aplicada à advogada Rachel é consequência de sua responsabilidade como representante legal durante esse período.
No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
O X está fora do ar desde agosto e, mesmo com a empresa cumprindo as exigências, como nomear um representante e bloquear os perfis que violaram a lei, a liberação ainda depende de novas documentações. A decisão final de Moraes sobre o retorno da plataforma está prevista para ser tomada apenas no próximo fim de semana, deixando os usuários no Brasil aguardando mais uma vez pelo desenrolar dessa disputa judicial.
