STF: Moraes determina soltura de tenente e major da PMDF presos pelo 8/1

Com a decisão, todos os oficiais presos pelo 8/1 estão soltos. Os militares são réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado, entre outros

O major Flávio Silvestre de Alencar testemunhou perante a CPI da Câmara Legislativa sobre os eventos de 8 de janeiro (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Na quarta-feira, 29 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva e ordenou a libertação dos últimos dois oficiais presos devido às investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O tenente Rafael Pereira Martins e o major Flávio Silvestre de Alencar foram presos em uma megaoperação da Polícia Federal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado e estavam detidos no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, desde então.

Com a decisão de Moraes, todos os sete oficiais da alta cúpula da corporação durante os eventos de 8 de janeiro foram soltos. Martins e Alencar estão proibidos de deixar o país e de ter acesso a armas de fogo. Eles devem comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Os militares são réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado e por violar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Denúncia

Rafael e Flávio foram alvos de uma operação da PF em agosto do ano passado e se tornaram réus em fevereiro deste ano. Na denúncia assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos, o procurador alegou que havia uma rede de desinformação entre os membros do alto comando, com a circulação de mensagens falsas que questionavam a integridade do processo eleitoral brasileiro.

Em uma mensagem enviada dois dias antes do segundo turno das eleições de 2022, Klepter Rosa enviou uma gravação editada atribuída ao ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) ao então comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira. O áudio sugeria que o processo eleitoral estava “manipulado” e que a ordem seria “restabelecida”, afastando o ministro Alexandre de Moraes.

As mensagens analisadas pela PF e PGR mostraram que Fábio repassou o áudio ao coronel Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR), perpetuando a rede de desinformação. Segundo a denúncia da PGR, as mensagens conspiratórias continuaram entre Casimiro e Fábio após as eleições, que elegeram democraticamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um exemplo de circulação dessas mensagens ocorreu em 1° de novembro. Nas mensagens obtidas pela PF e anexadas à denúncia da PGR, Casimiro enviou um quadro explicativo sobre a “regular sucessão presidencial” com três opções: aplicação do art. 142 da Constituição Federal, “intervenção militar”, e “intervenção federal” por iniciativa militar. Embora duvidando da validade das mensagens, Casimiro comentou: “Não sei se procede esse entendimento, mas é interessante a explicação”.

As mensagens continuaram até o fim do dia, quando Casimiro enviou mais uma “corrente de desinformação” alegando que um relatório das Forças Armadas afirmava que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia vencido as eleições. Mesmo sabendo que o conteúdo era falso, Fábio não contestou o coronel, que comandava a área responsável pelo batalhão da Esplanada dos Ministérios. Ele respondeu: “A cobra vai fumar, comandante. Mesmo que não seja verdade.”

A denúncia de 196 páginas da PGR detalha os acontecimentos em uma linha do tempo, incluindo a tentativa de invasão à sede da PF em 12 de dezembro e o cenário de caos na capital. A PGR criticou a PMDF por não prender ninguém no local, justificando à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa que a corporação priorizou “colocar ordem na casa”, especialmente porque parte da equipe estava alocada na diplomação de Lula — o caso ocorreu quando o indígena José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, foi preso pela própria PF.