STF: Moraes inclui Elon Musk em inquérito das milícias digitais
Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu investigar o empresário Elon Musk no âmbito do Inquérito das Milícias Digitais, que investiga grupos suspeitos de disseminação de notícias falsas para influenciar processos políticos. A decisão veio após Musk fazer críticas ao STF e ao próprio ministro em suas redes sociais.
Moraes ordenou a inclusão de Musk no inquérito devido à possível manipulação criminosa da rede social X, que ele é proprietário. Além disso, abriu um novo processo para investigar as declarações recentes de Musk, incluindo promessas de desobedecer decisões judiciais brasileiras e críticas diretas ao ministro.
O ministro determinou que a empresa responsável pela rede social X obedeça às ordens judiciais emitidas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não reative perfis bloqueados sob pena de multa diária. Ele também enfatizou que as ações de Musk configuram possível obstrução da justiça e incitação ao crime.
Moraes ressaltou a importância de combater a desinformação nas redes sociais, especialmente quando há indícios de ações criminosas que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Ele destacou a necessidade de as empresas de mídia social respeitarem as leis brasileiras e colaborarem com as autoridades judiciais.
Em sua decisão, Moraes lembrou a existência de outros inquéritos que investigam a propagação de notícias falsas e outras infrações nas redes sociais, e destacou a gravidade das tentativas de destruir as instituições democráticas brasileiras.
Essa ação judicial mostra a importância de se regulamentar e monitorar o uso das redes sociais para evitar abusos e proteger a integridade das instituições democráticas.
