STF: Moraes nega domiciliar a mães presas do 8/1 com filhos menores de idade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de prisão domiciliar para duas mães de menores de idade, ambas presas em 8 de janeiro.
Segundo o ministro do STF, o benefício não se aplica a penas iniciadas em regime fechado.
Jaqueline Gimenez, uma dona de casa de 41 anos, foi condenada a 16 anos de prisão e está detida em um presídio em Minas Gerais desde 23 de maio. Ela tem dois filhos, um menino de 7 anos e uma menina de 9 anos.
No pedido apresentado a Moraes no início deste mês, o advogado Hélio Júnior argumentou que as crianças dependem financeiramente da mãe. O pai das crianças, por ser caminhoneiro, passa muito tempo fora de casa, às vezes ficando até mais de 30 dias longe. Júnior destacou que a ausência da mãe causaria graves prejuízos psicológicos às crianças, além de privá-las dos cuidados necessários.
Júnior também mencionou que Jaqueline teve um tumor maligno removido há alguns anos e ainda precisa de acompanhamento médico. Citando razões humanitárias, o advogado mencionou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite que mulheres com filhos de até 12 anos cumpram pena em casa. “A jurisprudência do STJ entende que é possível estender tal benefício aos sentenciados em regime fechado ou semiaberto quando as circunstâncias do caso demonstram sua imprescindibilidade”, afirmou Júnior.
