STF: Moraes nega pedido de regime semiaberto para ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de progressão para o regime semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira. Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação durante o processo judicial. Ele foi punido por realizar ataques contra os ministros do STF e incentivar atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou a decisão com base no fato de que Silveira não pagou a multa de 175 salários mínimos, determinada pelo Supremo como parte de sua condenação. O pagamento dessa multa é um requisito para a progressão do regime de pena.
A defesa de Silveira argumentou que o ex-deputado não tem renda nem bens que possam ser penhorados, o que impossibilitaria o pagamento da multa. No entanto, Moraes rejeitou essa alegação e pediu que o valor da multa fosse atualizado conforme os índices atuais, uma vez que a condenação ocorreu em 2022.
Moraes também negou o pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar, explicando que esses valores foram bloqueados para garantir o pagamento de multas relacionadas ao descumprimento de medidas cautelares.
Além disso, o ministro solicitou uma lista dos ativos financeiros e dos bens de Daniel Silveira que foram bloqueados por decisão do Supremo, destacando que a progressão de regime não pode ser concedida sem o pagamento efetivo da multa imposta.
