STF: Moraes se declara impedido, mas mantém prisão de suspeitos de ameaçar sua família
Prisões foram mantidas pelo ministro com base no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva dos irmãos suspeitos de ameaçar e perseguir sua família, além de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, Moraes se declarou impedido de julgá-los pelos dois primeiros crimes.
As prisões ocorreram na sexta-feira (31), por ordem de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os irmãos Raul Fonseca de Oliveira, fuzileiro naval, e Oliverino de Oliveira Junior são investigados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaça e perseguição.
“O ministro afirmou que os fatos apresentados pela Procuradoria Geral da República são graves e, com a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, indicam a intenção consciente e voluntária dos suspeitos de restringir o livre exercício da função judiciária, especialmente em relação às investigações decorrentes dos eventos de 08/01/23”, escreveu Moraes em sua decisão.
Declarando-se impedido de julgar os crimes de ameaça e perseguição devido ao envolvimento de seus familiares, Moraes indicou que um novo ministro será sorteado para relatar essa parte do caso. Entretanto, Moraes continuará responsável pelo julgamento dos suspeitos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, justificando que este crime está relacionado a outros cinco inquéritos sob sua relatoria.
A PGR argumenta que os suspeitos tinham o objetivo de, através de graves ameaças aos familiares de Moraes, “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do STF nas investigações relacionadas aos atos que resultaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023”.
Moraes também determinou que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório com o conteúdo dos dispositivos apreendidos dos suspeitos na operação realizada na sexta-feira. No total, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
