STF: Moraes socorre Lira e impõe censura a reportagens da Folha e de outros veículos com acusações da ex-mulher do deputado

O ministro Alexandre de Moraes interveio a favor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ordenando a remoção de dois vídeos e duas matérias jornalísticas em que Jullyene Lins, ex-mulher de Lira, o acusa de agressão física, estupro e envolvimento em corrupção. A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, do O Globo.

Os conteúdos censurados foram publicados nos canais da Folha de S.Paulo e Mídia Ninja no YouTube, além de matérias no portal Terra e Brasil de Fato. Moraes deu um prazo de duas horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo Malu Gaspar, a supressão foi solicitada pela defesa de Lira, que já havia conseguido anteriormente uma vitória judicial com Moraes para a remoção de um perfil na rede social X, que chamou o presidente da Câmara de “estuprador” em letras maiúsculas. O perfil viralizou após a aprovação do regime de urgência para o PL do Aborto, apoiado pela bancada evangélica e Lira. Moraes multou a plataforma em R$ 700 mil pela demora na remoção do perfil e ordenou a entrega dos dados cadastrais da usuária.

Para a defesa de Lira, há uma “divulgação orgânica e coordenada de notícias mentirosas” com o “claro objetivo de desestabilizar a figura política” de Lira e “prejudicar o exercício da presidência da Câmara”. Os advogados alegam a existência de um “ecossistema de desinformação e desconstrução de imagens”.

Moraes, em sua decisão, afirmou que “não há direito absoluto à liberdade de expressão” na legislação. Assim, ordenou a remoção de um vídeo do canal do jornal Folha de S.Paulo que exibia uma entrevista com a ex-mulher de Lira em 14 de janeiro de 2021, quando ele estava em campanha para a presidência da Câmara. Na entrevista, de 16 minutos e 27 segundos, Jullyene diz ter sido vítima de “violência psicológica” por parte do ex-marido.

Em 2015, a Segunda Turma do STF absolveu Lira das acusações de agressão física, alegando falta de provas e afirmando que as acusações de Jullyene eram motivadas por vingança, conforme o relator do caso, ministro Teori Zavascki. No vídeo, ao ser questionada pela repórter Constança Rezende sobre a mudança de versão, Jullyene afirmou que foi ameaçada por Lira. A gravação recebeu 18,7 mil visualizações até a noite de terça-feira. Mesmo com a inclusão da defesa de Lira no vídeo, Moraes ordenou a remoção.

Além desse vídeo, Moraes ordenou a retirada de um vídeo da Mídia Ninja de 7 de junho de 2023 e uma reportagem do Terra de 17 de julho de 2023, onde Jullyene acusa Lira de estupro. O vídeo da Mídia Ninja tinha 453,9 mil visualizações até terça-feira à noite. O Brasil de Fato também publicou uma reportagem intitulada “Em entrevista, ex-esposa afirma que foi vítima de violência sexual cometida por Arthur Lira”.

Esses conteúdos resumem uma reportagem da Agência Pública de junho do ano passado, onde Jullyene relatou pela primeira vez que Lira a teria violentado sexualmente. Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou a remoção da reportagem original da Agência Pública, decisão mantida por Moraes em março deste ano. Lira tem solicitado a remoção de conteúdos virtuais que reproduzam declarações de sua ex-mulher no âmbito dessa ação no Supremo, embora ele não seja oficialmente parte do processo.

Lira se irritou com as críticas recebidas nas ruas e nas redes sociais devido à aprovação do regime de urgência ao PL do Aborto, trazendo à tona antigas declarações de sua ex-mulher. Ele também conseguiu a remoção de 10 postagens feitas por internautas no X sobre o assunto.

Ontem à noite, Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar do projeto de lei do deputado evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) “sem pressa ou açodamento” no segundo semestre deste ano. O projeto prevê que uma mulher estuprada pode receber uma pena superior à de seu estuprador. Na prática, Lira recuou após a mobilização de ativistas de direitos humanos, parlamentares progressistas e críticas do governo Lula, que inicialmente permaneceu inerte.

Procurado, o YouTube informou que não comentaria o assunto, enquanto a defesa de Lira alegou não se manifestar devido ao “segredo de Justiça”. O Twitter não respondeu, mas recorreu das decisões de Moraes.

FONTE: Gazeta do Povo