STF: Moraes Vota para Tornar Réu Homem que Ameaçou Lula e Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, acusado de associação criminosa e incitação ao crime por promover atos antidemocráticos. Rejane chegou a ser preso por mais de um ano após divulgar vídeos e mensagens ameaçando o presidente Lula e ministros do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia, que está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia contém evidências suficientes para o início da ação penal contra Ivan Rejane.

Segundo a denúncia, o acusado utilizava redes sociais para convocar ações antidemocráticas, como a invasão do STF, além de divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. Moraes destacou que, embora a liberdade de expressão seja essencial à democracia, ela não pode ser usada para destruir o regime democrático ou incitar violência contra as instituições republicanas.

Em 2022, Ivan Rejane foi preso preventivamente após uma investigação da Polícia Federal (PF), que identificou suas atividades de incitação ao golpe de Estado, incluindo a criação de grupos de mensagens com conteúdo golpista. A PGR apontou que ele enviava vídeos e textos incitando ruptura institucional, atraindo seguidores para apoiar seus planos de ataque às instituições democráticas.

Se a denúncia for aceita pelo STF, Ivan Rejane se tornará réu e responderá pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.