STF nega mais um pedido de progressão de pena a Daniel Silveira

Ele já cumpre a pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação processual

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o pedido de progressão de pena para Daniel Silveira representa mais uma derrota para o ex-deputado federal. Ele já está cumprindo uma pena de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação processual.

O julgamento do pedido da defesa de Silveira ocorreu no plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os ministros. Todos seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que reforçou a posição de que não é possível ingressar com um pedido de habeas corpus contra um ato de órgão colegiado do STF.

É interessante observar que essa decisão se soma a outras derrotas enfrentadas por Silveira no Supremo. Sua defesa já havia apresentado diversos habeas corpus na Corte, sem sucesso. Além disso, em maio do ano anterior, o STF anulou um indulto concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa sequência de decisões judiciais indica a dificuldade enfrentada pelo ex-deputado em obter êxito nas suas tentativas de reversão de pena e progressão de regime. A situação legal de Silveira continua a ser acompanhada de perto, especialmente considerando seu histórico político e as repercussões de suas ações.