STF: Nunes Marques vota para manter decisão do STF que derrubou a chamada revisão da vida toda

Ministros julgam dois recursos no plenário virtual da Corte. Votos podem ser inseridos no sistema até dia 30 de agosto.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que solicitavam a retomada da chamada “revisão da vida toda”. Esses recursos buscavam reverter a decisão do STF, que havia invalidado o mecanismo que permitia aos segurados do INSS optar pela regra mais favorável para o cálculo de suas aposentadorias.

Em março, a maioria dos ministros da Corte decidiu que o fator previdenciário é de aplicação obrigatória, o que inviabilizou a aplicação da “revisão da vida toda”, reconhecida em 2022. Após essa decisão, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) recorreram, alegando que seria possível compatibilizar a lei com a possibilidade de o segurado escolher uma regra mais vantajosa.

Nunes Marques, relator dos recursos, votou pela rejeição e argumentou que ainda não tinham sido esgotadas todas as possibilidades de recurso no julgamento anterior. Ele afirmou que a nova decisão apenas reafirma a interpretação do STF desde 2000, superando a tese da revisão da vida toda.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser registrados no sistema até o dia 30 de agosto.

A “revisão da vida toda” permitia que o aposentado recalculasse o valor do benefício, considerando salários anteriores a julho de 1994, o que poderia resultar em valores mais altos. No entanto, a recente decisão do STF determinou que o segurado não pode mais optar pela regra mais favorável, impondo a aplicação obrigatória da regra de transição para aqueles que contribuíram antes de 1999.