STF Obriga União a Usar Fundos Ambientais Não Utilizados

André Mendonça determina que o governo justifique o não uso total dos recursos para preservação ambiental

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que o governo federal aplique os fundos disponíveis para a proteção ambiental, conforme estipulado por uma decisão anterior da Corte. Mendonça argumentou que as orientações emitidas pelo STF em abril não foram seguidas corretamente e, por isso, decidiu homologar parcialmente as determinações.

O governo deve agora explicar por que não utilizou a totalidade dos recursos destinados à preservação ambiental, em cumprimento à decisão do ministro.

O ministro Mendonça, ao considerar a não execução das medidas, reforçou a importância de garantir a alocação dos fundos para preservar o meio ambiente, conforme as exigências estabelecidas anteriormente.