STF paga diárias para juízes de Brasília atuarem em Brasília
Atualmente, cinco juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que já recebem mais de R$ 40 mil líquidos, estão recebendo diárias do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sede em Brasília. Essas diárias, originalmente destinadas a cobrir custos de deslocamento de juízes de outros estados, agora também são concedidas a magistrados locais, adicionando R$ 10.653,50 aos seus rendimentos mensais.
A sede do TJDFT está localizada a apenas 12 minutos de carro do STF no Eixo Monumental de Brasília. O STF justifica o pagamento das diárias alegando que os juízes trabalham fora de sua “jurisdição”, embora a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não especifique claramente essa prática.
“Os juízes com jurisdição no Distrito Federal também têm direito a diárias porque, ao trabalhar no STF, estão atuando fora de sua jurisdição de origem, conforme a Loman”, declarou o STF em nota ao jornal Estadão.
Até o ano passado, o STF não concedia diárias a juízes residentes em Brasília. No entanto, uma instrução normativa recente incluiu um artigo que permitiu essa prática, iniciada após pedidos dos próprios juízes em dezembro do ano passado.
A medida contrasta com a definição de “diária” na lei dos servidores públicos (Lei 8.112/1990), que vincula o pagamento ao deslocamento para fora da jurisdição original. Além disso, difere de outros tribunais como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde não há pagamento de diárias para juízes locais. Recentemente, um juiz do CNJ devolveu voluntariamente as diárias recebidas indevidamente, exemplificando a diferença de abordagem.
Atualmente, o STF conta com 36 juízes auxiliares e instrutores, com cada ministro tendo direito a três profissionais. Se todos optarem pelo máximo de dez diárias mensais, o custo para o tribunal pode chegar a R$ 2,3 milhões no primeiro semestre deste ano. Além disso, os elevados gastos com diárias para seguranças dos ministros têm gerado críticas.
Dados do Siafi indicam que, até agora, o STF já emitiu R$ 3,27 milhões em ordens bancárias de diárias este ano, superando o total do ano passado. Segundo o Tribunal, o aumento das diárias está ligado ao crescimento das hostilidades enfrentadas pelos ministros, justificando o uso de seguranças durante viagens.
