STF Planeja Alterar Regra Sobre Votos de Ministros Aposentados, Beneficiando Zanin e Dino
Mudança na legislação pode impactar decisões de alto impacto, como a descriminalização do aborto, e reacende debates sobre segurança jurídica e casuísmo no Supremo.
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), circula uma proposta para reverter uma regra criada em 2022, com o objetivo de beneficiar os ministros indicados por Lula, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Durante a pandemia, a Corte adotou o plenário virtual, que acelerou os julgamentos. Contudo, com a retomada das sessões presenciais, qualquer ministro poderia solicitar que o caso fosse discutido no plenário físico. Em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros aposentados, dados durante o plenário virtual, continuariam válidos, mesmo que o julgamento fosse retomado de forma presencial. Essa decisão afetou diretamente os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, que enfrentaram resistência de outros membros da Corte
Agora, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux defendem que, ao transferir um julgamento para o plenário físico, os casos devem recomeçar do zero, ignorando os votos dos aposentados. Essa mudança, se aprovada, pode influenciar processos de grande repercussão, como a descriminalização do aborto, a questão da quebra de sigilo de dados do Google e a base de cálculo do ISS para o Pis/Cofins.
Críticos da proposta alertam sobre o risco de gerar insegurança jurídica, além de acusarem a medida de ser um “casuísmo” para beneficiar os ministros recém-nomeados. Vale lembrar que a proposta original de 2022, que validou os votos de ministros aposentados, foi apoiada por Moraes, mas agora ele e outros colegas de Corte parecem ter mudado de posição. Caso a nova regra seja implementada, ela pode alterar significamente o andamento de processos que envolvem temas polêmicos e de grande interesse público.
