STF Pressiona Moraes para Concluir Inquérito das Fake News e Busca Acordo entre Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu apoio unânime às medidas liminares do ministro Flávio Dino para corrigir as irregularidades nas emendas impositivas do Congresso e sustentou Alexandre de Moraes contra críticas sobre o uso de relatórios do TSE no inquérito das fake news. No entanto, esse apoio vem acompanhado de exigências: um acordo entre os três Poderes sobre as emendas e uma conclusão para o longo inquérito das fake news, que já dura quase cinco anos.
O inquérito, que visa bolsonaristas e se tornou um assunto controverso, está próximo de completar 2 mil dias. Tanto alvos do inquérito quanto parte da sociedade, incluindo colegas de Moraes no STF, estão exigindo que ele defina um prazo para encerrar as investigações e divulgar os resultados.
Recentemente, a situação no STF se intensificou após a revelação de áudios de um assessor de Moraes solicitando relatórios do TSE, que Moraes presidia, para embasar o inquérito sobre fake news. Na noite seguinte, diversos ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes e o presidente Luiz Roberto Barroso, se reuniram em um evento social e discutiram a situação. Embora Moraes tenha tentado se mostrar descontraído, seus colegas expressaram preocupações sobre a prolongada duração do inquérito.
Na semana passada, durante um almoço, ministros do STF discutiram como abordar a questão das emendas e o interminável inquérito das fake news. Eles concordaram em apoiar as liminares de Flávio Dino, enquanto tentavam mediar um acordo entre o Legislativo e o Executivo para estabelecer um novo formato para as emendas, garantindo valores razoáveis e maior transparência.
Um encontro está agendado para terça-feira entre ministros do STF, presidentes da Câmara e do Senado, e representantes do Planalto para discutir alternativas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas. O objetivo é evitar que o Congresso sobreponha a prerrogativa do governo na execução do Orçamento.
A situação é complexa e envolve pressão contínua sobre Moraes e críticas ao STF. A Câmara está insistindo em duas PECs: uma para limitar votos monocráticos da corte e outra para conceder ao Congresso poderes para desautorizar decisões do Supremo. No entanto, decisões judiciais, por sua natureza, não devem ser questionadas, mas sim cumpridas. Assim, qualquer acordo enfrenta desafios significativos.
FONTE: Estadão
