STF Rejeita Ação Contra Nikolas Ferreira e Romeu Zema por Peculato e Uso Irregular de Verba Pública
Em decisão contrária à tentativa do PSOL, Supremo arquiva processo que visava investigar deputado e governador ligados a ato bolsonarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), a investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por crimes de peculato e uso indevido de verba pública. A denúncia havia sido apresentada pela professora e candidata a vereadora, Sara Azevedo (PSOL), que acusava os dois políticos de envolvimento em atos irregulares relacionados ao evento bolsonarista de fevereiro de 2024, na avenida Paulista.
A 2ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, considerou a ação como inaplicável ao caso, enfatizando que a investigação sobre tais crimes deve ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), não pelo STF. Nunes Marques argumentou que o tribunal não tem competência para iniciar investigações de ofício, como havia sido solicitado pela autora da ação. De acordo com o ministro, a notícia-crime não estava vinculada aos atos de 8 de Janeiro, já em andamento no Supremo, e não apresentava elementos suficientes para justificar uma investigação penal.
O parecer do MPF também apontou a falta de indícios concretos que amparassem a denúncia, reforçando a decisão do ministro. Além de Nunes Marques, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes acompanharam o voto pela rejeição da ação.
Com isso, o caso foi definitivamente encerrado, frustrando as tentativas do PSOL de expandir a investigação para além dos eventos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, mantendo o foco naqueles diretamente envolvidos nos episódios de violência daquele dia.
