STF Rejeita Ação contra Zema, Nikolas e Cleitinho por Declarações sobre Vacinação
Ministro Alexandre de Moraes não deu seguimento a processo contra figuras políticas mineiras que questionaram obrigatoriedade da vacina para matrícula escolar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23/12), arquivar uma ação movida pelo PSOL contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). A ação estava relacionada a um vídeo em que os políticos defendem a não obrigatoriedade da vacinação para a matrícula de crianças nas escolas estaduais.
O pedido de investigação foi rejeitado pelo STF, alinhando-se à posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado contra a continuidade do caso em abril. A ação foi protocolada por figuras do PSOL, incluindo as deputadas federais Célia Xakriabá e Bella Gonçalves, e as vereadoras de Belo Horizonte, Iza Lourença e Cida Falabella.
No vídeo compartilhado em fevereiro, Zema, ao lado dos parlamentares, afirmou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, reforçando a ideia de liberdade de escolha. Já Nikolas Ferreira destacou que a fala do governador estava ligada à “liberdade” dos estudantes.
Quando provocado pelo STF, o governador de Minas esclareceu que, historicamente, não há exigência de comprovante de vacinação para matrícula de alunos na rede estadual de ensino. Ele também enfatizou que, para crianças de até 10 anos, a solicitação do cartão de vacinação não tem caráter obrigatório, mas sim de sensibilização aos pais sobre a importância da saúde.
